O objetivo deste artigo é analisar as principais causas que contribuem para essa carência e propor medidas que permitam sua solução. Nos últimos dias, foram divulgadas notícias sobre a intenção da equipe de transição do governo eleito aliar ao Programa Minha Casa Minha Vida alternativas como a locação social e lar temporário.

O Brasil é um dos países da América Latina e do mundo com o maior número de pessoas com déficit habitacional. Além disso, tem um grave problema de precariedade social que pode ser exacerbado se a intenção do governo brasileiro for aliar alternativas como o aluguel social e a moradia temporária ao programa Minha Casa Minha Vida.

Apesar destes avanços, vale ressaltar (apenas em relação à demanda) que o déficit habitacional permaneceu estável mesmo com toda a produção apresentada no período: segundo a Fundação João Pinheiro (2021) o Brasil tinha em 2021, uma demanda de 5,8 milhões de unidades necessárias.

Para análise e definição de pauta de prioridades do futuro da provisão habitacional no Brasil, além destes dados – absoluto – podemos destacar para reflexão:

  1. O déficit é calculado mediante fatores objetivos – falta ou inadequação de Domicílios, através dos fatores: moradia precária, coabitação e ônus excessivo de aluguel. As pessoas em situação de total vulnerabilidade social, sem acesso a nenhuma moradia, não são contempladas por esta pesquisa, assim o déficit é composto por famílias que possuem algum tipo de moradia, com concentração – segundo o último levantamento -em pessoas que pagam aluguel cujo custo apresenta-se excessivo se comparado à sua renda mensal.

  2. O programa de financiamento, mesmo que nos programas para faixa de 0 a 3 salários-mínimos, exige situação cadastral incompatível com grande número de famílias.

  3. É importante não desprezar viés de feminilização do déficit habitacional: o número de famílias monoparentais femininas tem se elevado e representa segundo último levantamento 60% total de demandantes;

  4. Cabe analisar também a mudança do perfil demográfico de nossa população, que será afetada por uma curva de envelhecimento acelerado nos próximos anos. Segundo levantamento da Delloite (2021) se, em 2018, o percentual de pessoas com mais de 65 anos sobre a população economicamente ativa era de 13,3% em 2040 projeta-se que este percentual alcance 26,5%. Ao mesmo tempo, o limite máximo de idade para financiamento é hoje de 80 anos (tempo de financiamento mais idade atual deve somar no máximo 80 anos) o que – não impede diretamente, mas limita o acesso à moradia a este público pelo aumento da prestação pela redução de prazo e encargos (custo do seguro).

Está claro que precisamos explorar caminhos alternativos, a fim de diversificar os produtos e atender demandas que ainda não estão sendo atendidas pelo mercado. Ao mesmo tempo, também é necessário que o governo adapte às políticas habitacionais existentes para as reais necessidades da população..

A médio prazo, podemos esperar uma discussão e tentativa de implementação de programas estruturados de habitação social; incentivo a formas de convivência coletiva (co-housing), entre outros.

A implementação de políticas públicas coerentes que levem a esse movimento é extremamente relevante, mas também temos visto importantes iniciativas da sociedade civil nesse sentido. Os esforços necessários vão desde mudanças legais, identificação e precificação de fontes de financiamento, percepção de interesses dessa população pouco acessada, até modelagem de novos produtos e percepção de sua absorção pelo mercado.
Construir pontes para alcançarmos estes pontos cegos do sistema, além de ampliar o portfolio de produtos e serviços do setor, contemplam, principalmente, um compromisso social necessário na busca do acesso integral à cidade.

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